05 de Agosto - Dia Nacional da Vigilância Sanitária

No dia 05 de Agosto se comemora o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, que é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, e que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

A Vigilância Sanitária e seus agentes públicos são detentores do chamado "Poder de Polícia", que os permite realizar determinados atos administrativos, como a fiscalização, a autuação, e a interdição de estabelecimento irregulares, de modo a garantir a segurança adequada para a população, com base em um conjunto de normas legais estabelecidos pela legislação.

A Vigilância Sanitária pode atuar em:

·         Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;

·         Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;

·         Locais de serviços de saúde;

·         Meio ambiente;

·         Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador;

·         Pós-comercialização;

·         Projetos de arquitetura;

·         Locais públicos;